Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Contrato de estágio x Vínculo empregatício. Inexistência de irregularidade em face da compatibilidade do curso universitário da estagiária e o trabalho desenvolvido na empresa.

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Contestação. Inexistência de vínculo.

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Relação de emprego. Cooperativa. Subordinação pelo tomador. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado.

TST esclarece regra para registro de portuário

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo, estabeleceu importante precedente em torno do sistema de trabalho avulso portuário no País.

JT-MG não reconhece discriminação em dispensa de portador de câncer de próstata

O trabalhador não conseguiu comprovar que a dispensa foi discriminatória.

Gratificação indenizatória. Critérios subjetivos e objetivos. Exegese.

O critério subjetivo da elegibilidade, presente em regulamento interno da empresa como requisito para a percepção de gratificação indenizatória no momento da dispensa sem justa causa, deve ser considerado inválido perante nosso ordenamento jurídico.

Recurso de revista. Depósito recursal deserção. Recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária inexigibilidade.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

Mulher trans era acionada para tarefas que apenas homens desempenhavam

De forma inédita, STF acolhe reclamação única contra oito acórdãos da Justiça do Trabalho

Ministro Nunes Marques cassou decisões em série do TRT-2 de São Paulo que haviam reconhecido vínculo de emprego entre ex-franqueados e a franqueadora Prudential. Decisão representa novo mecanismo para solucionar volume de demandas e reforça a validade do contrato de franquia

Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência

O entendimento é da Terceira Turma.